ICMS – Chorando sobre o leite derramado
É estranho que agora que a legislação sobre o ICMS está aí, praticamente inviabilizando o negócio para pequenos e médios empresários, apareçam “representantes” do setor indignados com o formato adotado.
O fato é que enquanto o projeto estava aberto, ninguém fez nada para impedir que o mostrengo fosse criado. Foram deixando acontecer e pronto! Aconteceu.
Agora não adianta chorar sobre o leite derramado. O estrago está feito e revertê-lo será muito mais difícil.
A armadilha da discussão com o “setor” funcionou direitinho. O Gobierno fingiu uma ampla discussão com os interessados e chamou alguns poucos representantes para a conversa. Foi feita uma parceria tácita entre burrocratas e grande empresas e pronto.
O resultado é isso que está aí, uma legislação tributária que asfixia o pequeno e médio empresário do comércio eletrônico.
Como funcionou a armadilha
Os burocratas governistas, que sempre foram funcionários públicos e por isso nunca precisaram empreender em setor algum, do alto de sua “sapiência”, desenvolveram um sistema insano que torna o pagamento do ICMS um desafio praticamente impossível para as PMEs.
A história na verdade começou bem antes. Alguns estados brasileiros, que não fizeram seu dever de casa, proporcionando infraestrutura de transportes, capacitação profissional da população e outras providências típicas de governos responsáveis, não foram capazes de atrair grandes operações de e-commerce para seu território.
Como a incompetência dos governantes foi maior, ficaram para trás no comércio eletrônico e obviamente perderam arrecadação. Qual a solução? Simples, roubar a arrecadação dos estados mais desenvolvidos e se fazerem de coitadinhos tributários. Deram então início a uma guerra fiscal.
Para satisfazer à fúria arrecadatória dos coronéis dos estados ineficientes, montou-se um teatro para mascarar a transferência de receita dos estados mais capacitados, para aqueles que não fizeram o dever de casa. A essa farsa deu-se o nome de Protocolo 21, que depois passou a se chamar Convênio 93/2015.
A “transparência” da discussão
Para não serem acusados de não discutirem as medidas com o setor, os geniais burocratas chamaram apenas as grandes empresas do setor para a tal discussão do projeto. Foi como dar a chave do galinheiro à raposa.
Como essas grandes empresas possuem estrutura suficiente para atender à insânia tributária proposta, elas fizeram corpo mole, pois descobriram que as dificuldades geradas pela nova forma de recolhimento do ICMS, sufocaria as pequenas e médias operações de e-commerce, acabando com a concorrência. Era tudo que as gigantes do varejo online queriam.
Como o comércio eletrônico brasileiro não possui uma entidade de classe realmente representativa e atuante, os pequenos e médios empresário, foram entregues como cordeiros aos lobos.
Depois do estrago feito, surgem inúmeros “defensores do fracos e oprimidos” se dizendo indignados com a lei que foi aprovada e prometendo mover mundos e fundos para consertar a lambança. Como assim? Será que esses “entendidos” não vira, as coisas acontecendo? Me poupem!
Estava tudo muito claro há bastante tempo e agora aparecem oportunistas querendo de arvorar de defensores dos interesses dos pequenos e médios empresários do e-commerce, faturando mídia em cima de sua própria omissão. Infelizmente, esse é o retrato do Brasil de hoje.
Por Alberto Valle, diretor e instrutor do Curso de E-commerce
