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Legislação Sobre E-commerce

Legislação Sobre E-commerce
Por vezes a legislação sobre e-commerce é colocada de lado na hora de se pensar sobre a criação de uma loja virtual, mas esse é um ponto que deve ser muito bem analisado e levado em conta em seu planejamento. Aqui você encontra uma série de artigos a respeito da legislação sobre e-commerce e suas diversas questões, como tributação e Código de Defesa do Consumidor.

Regulamentação do e-commerce não é obrigatória para todas as vendas pela internet

Entenda a nova regulamentação do e-commerce

Regulamentação do e-commerce não é obrigatória para todas as vendas pela internet O Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013, ao iniciar os seus efeitos no Brasil, trouxe muita inquietação junto aos empresários...
Regulamentação impulsiona consolidação dos meios de pagamento

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Regulamentação impulsiona consolidação dos meios de pagamento Os meios de pagamento móveis tornam-se fontes de grandes negócios e destacam-se pela maneira inovadora da sua utilização. Em meio aos avanços tecnológicos, novas modalidades são elaboradas atingindo...
Veja nesta matéria como irá funcionar a cobrança do ICMS no e-commerce já a partir de 2016

ICMS no e-commerce

ICMS no e-commerce a partir de 2016 Depois de muitas idas e vindas o ICMS no e-commerce começa a ficar mais claro. O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, detalhou como as empresas de...
ICMS - Chorando sobre o leite derramado

ICMS – Chorando sobre o leite derramado

ICMS - Chorando sobre o leite derramado É estranho que agora que a legislação sobre o ICMS está aí, praticamente inviabilizando o negócio para pequenos e médios empresários, apareçam “representantes” do setor indignados com o...
Camara-e.net entra com pedido para atuar no processo sobre ICMS sobre o e-commerce

Camara-e.net no processo sobre ICMS

Camara-e.net entra com pedido para atuar no processo sobre ICMS sobre o e-commerce Como havíamos comentado anteriormente no artigo ICMS – Chorando Sobre o Leite Derramado, não adianta de nada deixar a incompetência dos nossos...
A guerra fiscal envolvendo diversos estados brasileiros na partilha do ICMS sobre o e-commerce parece ter chegado ao fim. Veja como o fim da guerra fiscal dos estados afeta o e-commerce

Como o fim da guerra fiscal dos estados afeta o e-commerce

Como o fim da guerra fiscal dos estados afeta o e-commerce Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2017, foi...