Início Legislação Sobre E-commerce

Legislação Sobre E-commerce

Legislação Sobre E-commerce
Por vezes a legislação sobre e-commerce é colocada de lado na hora de se pensar sobre a criação de uma loja virtual, mas esse é um ponto que deve ser muito bem analisado e levado em conta em seu planejamento. Aqui você encontra uma série de artigos a respeito da legislação sobre e-commerce e suas diversas questões, como tributação e Código de Defesa do Consumidor.

Veja nesta matéria como irá funcionar a cobrança do ICMS no e-commerce já a partir de 2016

ICMS no e-commerce

ICMS no e-commerce a partir de 2016 Depois de muitas idas e vindas o ICMS no e-commerce começa a ficar mais claro. O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, detalhou como as empresas de...
A guerra fiscal envolvendo diversos estados brasileiros na partilha do ICMS sobre o e-commerce parece ter chegado ao fim. Veja como o fim da guerra fiscal dos estados afeta o e-commerce

Como o fim da guerra fiscal dos estados afeta o e-commerce

Como o fim da guerra fiscal dos estados afeta o e-commerce Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2017, foi...
Camara-e.net entra com pedido para atuar no processo sobre ICMS sobre o e-commerce

Camara-e.net no processo sobre ICMS

Camara-e.net entra com pedido para atuar no processo sobre ICMS sobre o e-commerce Como havíamos comentado anteriormente no artigo ICMS – Chorando Sobre o Leite Derramado, não adianta de nada deixar a incompetência dos nossos...
As incertezas da tributação no e-commerce

As incertezas da tributação no e-commerce

As incertezas da tributação no e-commerce A atividade tributária brasileira é, de uma forma geral, extremamente dinâmica. Todos os dias, acompanhamos o resultado de uma intensa produção legislativa em matéria fiscal. Também verificamos que os tribunais,...
Os tributos no e-commerce brasileiro ganham espaço nas discusões do setor

Os tributos no e-commerce brasileiro

Os tributos no e-commerce brasileiro ganham espaço nas discussões do setor Os tributos no e-commerce brasileiro ganham  cada vez mais espaço nas discussões do setor. Segundo dados do Ibope Media, o Brasil é o quinto país...
Regulamentação do e-commerce não é obrigatória para todas as vendas pela internet

Entenda a nova regulamentação do e-commerce

Regulamentação do e-commerce não é obrigatória para todas as vendas pela internet O Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013, ao iniciar os seus efeitos no Brasil, trouxe muita inquietação junto aos empresários...